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Arquivo Diário: 20/10/2016

Servidor que migrou de regime celetista para estatutário tem direito a sacar o fundo de garantia

NotíciasPor Isadora20/10/2016Deixe um comentário

A Caixa Econômica Federal vai ter que liberar para um servidor da Câmara de Vereadores de Cândido de Abreu, na região central do PR, o saldo do fundo de garantia depois de ele passar do regime celetista para o estatutário

Mais de 360 municípios ainda devem informações de 2015 ao Siope

NotíciasPor Isadora20/10/2016Deixe um comentário

Ainda restam 365 Municípios pendentes no envio das informações sobre investimentos em educação referentes ao ano passado

Proposta exige comprovação de origem da madeira usada em obra pública

Noticia Direito Público, NotíciasPor Isadora20/10/2016Deixe um comentário

Mais um projeto resultado do Programa Jovem Senador está tramitando no Senado

STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular

Noticia Direito Público, NotíciasPor Isadora20/10/2016Deixe um comentário

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se cabe aos municípios instituir taxas de fiscalização em atividades relacionadas ao setor de telecomunicações

Descumprimento de TAC não autoriza bloqueio de verbas municipais

Noticia Direito Público, NotíciasPor Isadora20/10/2016Deixe um comentário

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Trabalho em Piripiri (PI) que havia determinado o bloqueio de recursos do município de Boqueirão do Piauí (PI) em razão de alegado descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público do Trabalho (MPT)

Boletim Informativo nº 175, de 20/10/2016

BI Contas Públicas, Boletim Informativo, OT AnterioresPor Leonardo_0120/10/2016Deixe um comentário

TCE. FASE 3 – AUDESP. REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS.

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