Candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os partidos políticos, que disputaram o primeiro turno das Eleições de 2016, no dia 2 de outubro, têm até esta terça-feira (1º) para apresentar à Justiça Eleitoral as prestações de contas relativas ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, artigo 29)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi publicada a Resolução 5/2016 que destina recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal
Mudanças na Lei Complementar 123/2006 que institui o Simples Nacional foram aprovadas pelo Congresso Nacional, e sancionadas no dia 29 de outubro
A partir do dia 4 de novembro, entrará em vigor o decreto que altera o regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Nos últimos dez dias, diversos jornais destacaram dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o atual cenário das Prefeituras. Diagnóstico do presidente da CNM
ALTERAÇÃO DE LEI. ESTATUTO DA MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.