O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 755/16, que autoriza o repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios, independentemente de convênio
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 885/15, que obriga as escolas da rede pública a fornecer, gratuitamente, aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental um kit básico de higiene pessoal, com periodicidade mínima semestral
A Comissão de Educação aprovou, no último dia 7, o Projeto de Lei 2822/15, que inclui o ensino de primeiros socorros no currículo dos alunos da educação básica
PRORROGAÇÃO. PRAZO. PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL – ESTA-DO – MUNICÍPIO.
REPASSE DE RECURSOS. FPM. REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DO EXTERIOR
REPASSE DE RECURSOS. FPM. REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DO EXTERIOR
REPASSE DE RECURSOS. FPM. REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DO EXTERIOR
REPASSE DE RECURSOS. FPM. REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DO EXTERIOR
REPASSE DE RECURSOS. FPM. REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DO EXTERIOR
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