Alinhado com as diretrizes definidas pelo planejamento estratégico para o período de 2016-2020, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tem como objetivo fiscalizar, de forma concomitante, todas as contas das Prefeituras paulistas
Em março deste ano começam a ser realizadas as eleições suplementares relativas ao pleito de 2016
Proposta que autoriza os juizados especiais a julgar processos que tenham a administração pública como parte envolvida tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4362/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que permite abater do imposto de renda doações feitas para instituições com programas gratuitos de alfabetização de pessoas com mais de 14 anos
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que obriga a União, os estados e os municípios a garantir o pagamento integral dos salários dos servidores públicos, proibido o seu parcelamento
Área: Servidor Público
Assunto: Programa de Desligamento Voluntário ? PDV. Considerações. Servidores
aposentados que continuam trabalhando na mesma função. Possibilidade de dispensa
por justa causa mediante instauração de processo administrativo disciplinar.
Artigo 482 da CLT. Análise.
Autora: Bruna Ando Freni
Área: Servidor Público
Assunto: Instituto de Previdência Municipal. Realização de auditoria e perícia
médica. Forma de contratação de profissionais. Possibilidade de credenciamento.
Autora: Bruna Ando Freni
Área: Licitações e Contratos
Assunto: Contratação de serviços de Publicidade. Hipótese e eventuais repercussões
da avença para veiculação de peças publicitárias e anúncios concebidos
pela Administração Pública. Considerações.
Autor: Rodrigo Coelho Melaré
Área: Licitações e Contratos
Assunto: Contratação de ?Banco de Preços?. Exclusividade. Considerações.
Autora: Juliana Limongi Matuck Feres
Área: Licitação e Contratos
Assunto: Locação de veículos. Quilometragem zerada. Justificativa.
Autora: Juliana Limongi Matuck Feres