Trabalho aprova divulgação de arrecadação com tributo de iluminação pública
A Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 5612/16
Comissão determina simplificação de repasses de recursos para municípios menores
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleça condições para simplificar transferências voluntárias para municípios com até 50 mil habitantes
AGU no STF: ente público não pode ser responsabilizado por dívidas de terceirizada
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), que os entes públicos não podem ser condenados a arcar com dívidas das empresas terceirizadas com seus empregados
Proposta regulamenta ‘contrato de desempenho’ no setor público
Em debate no Brasil desde os anos 90, o modelo gerencial de administração no setor público ainda depende de edição de lei regulamentadora para ser aplicado
Projeto garante participação gratuita de escolas públicas em jogos financiados por loteria
A Câmara dos Deputados analisa proposta que garante a participação gratuita das escolas públicas nos jogos escolares financiados com recursos provenientes da arrecadação das loterias federais
