Sancionada Lei que altera Política Nacional de mobilidade urbana
Municípios que ainda não elaboraram o Plano de Mobilidade Urbana vão ter agora como prazo até dezembro do ano de 2022 para a elaboração
Equipes de saúde prisional têm até 20 de fevereiro para cadastrar dados
Os repasses dos incentivos às equipes de Saúde do Sistema Prisional que não enviam dados ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) serão suspensos
Senado aprova valor mínimo distinto para parcerias público-privadas em cada ente
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, projeto que altera a regra sobre os valores mínimos para a celebração de contratos de Parceria Público-Privada (PPP)
Sancionada Lei do novo Ensino Médio
O novo ensino médio já é lei. O presidente da República, Michel Temer, sancionou, nesta quinta-feira (16), a Medida Provisória (MP) 746/16, que reformula esta etapa da educação no País
Câmara aprova Projeto que Prorroga Prazo para Repatriação de Recursos
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 15 de fevereiro, por 303 votos a favor e 124 contrários, o projeto que reabre prazo para legalização de ativos remetidos ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal
Nota Técnica 14/2017
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Repasse de Duodécimo à Câmara Municipal Exercício Financeiro – 2017.
Autor: Marco Antonio Romano
Nota Técnica 15/2017
Área: Servidor Público
Assunto: Doença Ocupacional e Acidente de Trabalho. Perícia que deve ser realizada
por Junta Médica Oficial para se verificar eventual existência de incapacidade
para o desempenho das atribuições do cargo. Análise.
Autora: Bruna Ando Freni
