A Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 244/2016 que destina parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o financiamento de ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana
A partir de 2018, os gastos federais na saúde passarão a ser corrigidos apenas pela inflação. A medida está prevista na Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM
A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede visto permanente aos cubanos que ingressarem no País como refugiados ou amparados por acordos de cooperação técnica internacional, como o programa Mais Médicos
Projeto, originário da Comissão de Reforma Política do Senado, está pronto para a pauta do Plenário
Em respeito ao direito à informação dos cidadãos e aos princípios da publicidade e da transparência, a administração pública não só pode, como deve divulgar para a sociedade seus atos e programas
