Município condenado por alagamento em rua da cidade
A 9° Câmara Cível do TJRS julgou procedente ação que condenou o Município de Esteio a indenizar morador após alagamento em rua, resultado de entupimento nos bueiros da cidade
Demissão de empregado de subsidiária de ente da administração pública precisa ser motivada
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) julgou o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) atrelado ao processo 0000341-77.2016.5.06.0000
Projeto isenta cidade que perder mais de 10% da arrecadação de punições da LRF
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Cas aprova destinação de metade de royalties de minérios a saúde e educação
Metade dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), hoje direcionada aos estados e municípios, à pesquisa no setor mineral e à proteção ambiental de regiões mineradoras, poderá vir a ser destinada à educação e à saúde
Boletim Informativo nº 39, de 26/04/2017
LEI Nº 13.438. AVALIAÇÃO DE RISCO PSÍQUICO
Boletim Informativo nº 38, de 26/04/2017
LEI Nº 13.431. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Boituva
Compensação Financeira – abril/2017
Tiete
ICMS – 4ª Cota realizada – abril/2017.
Taubate
ICMS – 4ª Cota realizada – abril/2017.
Taboao da Serra
ICMS – 4ª Cota realizada – abril/2017.