O Plenário do Senado começou a discutir nesta terça-feira, 2 de maio, na primeira sessão de debate do segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, que acaba com o foro privilegiado
Versa o consagrado aforismo que “o edital é a lei do concurso público”
Escrevi em recente texto publicado nesta coluna que “a característica mais marcante do Direito brasileiro no século XXI é a afirmação da jurisprudência como fonte”
Se o Congresso não aprovar uma reforma política para as próximas eleições, o Supremo Tribunal Federal será obrigado a proibir as coligações partidárias
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2017) que estabelece os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública
Área: Servidor Público
Assunto: Da aplicabilidade do teto remuneratório previsto no inciso XI do artigo 37
da Constituição Federal no caso de acumulação de cargos, empregos e funções
públicas.
Autora: Ana Luiza Tardelli Siqueira Lazzarini
ICMS – 2ª Cota realizada – Maio/2017.
ICMS – 2ª Cota realizada – Maio/2017.
ICMS – 2ª Cota realizada – Maio/2017.
ICMS – 2ª Cota realizada – Maio/2017.
