Aprovada proposta que transfere aos municípios o registro de ciclomotores leves
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei 9.503/1997
Fundo nacional deve garantir transporte público gratuito a jovens estudantes
O Projeto de Lei (PL) 8.023/2014 foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
Municípios podem ganhar fôlego no pagamento de dívidas com a união
As atividades parlamentares no Senado Federal seguiu agitadas nesta última terça-feira, 20 de junho
Decisão: TRF1 condena servidoras por improbidade administrativa – falso registro de frequência
Constituem atos de improbidade administrativa os que atentem contra os princípios da administração pública
Prefeitura que não prestou contas de verba não pode continuar recebendo repasses
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a destinar verba para município que não prestou contas de repasses recebidos por gestão anterior.
