Bebedouro
BOLETIM Nº –
FPM – Valores Atualizados – INPC – março/2018.
Especialistas defendem o fim da margem de preferência em compras públicas
Para estimular políticas públicas, a legislação atual permite aceitar propostas com potencial de ?promoção do desenvolvimento sustentável?, e não apenas pelo critério de melhor preço
CDH aprova sugestão para garantir celeridade em atendimentos do SUS
Uma sugestão legislativa (SUG 11/2016) aprovada pela Comissão de Direitos Humanos na quarta-feira (18) determina que os gestores de saúde passam a ter responsabilidade na implementação de ações para garantir celeridade aos atendimentos do SUS, o Sistema Único de Saúde.
Município não precisa cumprir prazo de 180 dias para regular RPV, diz barroso
Como o Supremo Tribunal Federal invalidou parte das alterações fixadas pela Emenda Constitucional 62/2009 ao regime de precatórios, não são mais obrigatórias as regras que fixavam prazo de 180 dias para municípios regularem valores de Requisição de Pequeno Valor.
Cotas para deficientes deverão valer também para funções de confiança
Empresas com mais de 100 funcionários serão obrigadas a manter entre 2% e 5% de cotas para pessoas com deficiência, não somente sobre o total dos postos de trabalho, mas também em relação às funções de confiança, como chefias, gerências e coordenações.
Comissão que discute nova Lei de Licitações realiza três debates na próxima semana
A comissão especial que analisa a nova Lei de Licitações (PL 1292/95) realiza três encontros na próxima semana. Na segunda-feira (16) acontece um seminário em Porto Alegre (RS) que terá como tema “Propostas para Evitar Graves Retrocessos na Lei de Licitações que Levaram à Lava-Jato”.
