Municípios e Estados podem ter FPM e FPE aumentados com nova tributação dos fundos de investimento
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o IR é um imposto que compõe a base de cálculo desses fundos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o IR é um imposto que compõe a base de cálculo desses fundos.
Sugestões decorrem de entendimentos distintos do STJ e do STF em relação à matéria
O exercício da greve será autorregulamentado pelas entidades sindicais representativas dos servidores públicos e acolhido pelos Observatórios das Relações de Trabalho, de caráter tripartite, a serem criados no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Os embargos foram opostos contra decisão da 1ª turma do Tribunal, que não conheceu recurso de revista da reclamada sob o fundamento de que não é possível mediante acordo coletivo a supressão do direito a estabilidade previsto em norma regulamentar incorporada ao patrimônio jurídico do empregado.
Em alguns casos, o cenário é bem crítico: 1.426 Municípios tiveram entre 70% e 100% do FPM retido pela Receita Federal do Brasil (RFB).
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A 5ª Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma aprendiz que estava grávida quando foi dispensada na data estabelecida para o fim do contrato.
Em razão do caráter alimentar dos valores previdenciários recebidos aliado à percepção de boa-fé é impossível a devolução de valores recebidos a título de benefício previdenciário por razão de erro da Administração.
O Tribunal de Contas da União (TCU) está treinando e orientando integrantes da rede Observatório Social do Brasil em cidades de dez Estados para que analisem como as prefeituras realizam a gestão de contratações
O tema da terceirização sempre desperta intensos debates, notadamente quanto aos seus limites e efeitos.