Representantes de Santas Casas de Misericórdia e de hospitais filantrópicos se reuniram nesta terça-feira (11) com o presidente da República, Michel Temer, para discutir a Medida Provisória 848/2018.
Uma nova forma de parceria entre o poder público e a iniciativa privada está sendo estudada pelo Senado.
FPM. Setembro/2018. Previsão Mensal, Trimestral e 1º decêndio realizado.
FPM. Setembro/2018. Previsão Mensal, Trimestral e 1º decêndio realizado.
Cabe aos gestores municipais verificar, a partir do arquivo, se os contribuintes possuem pendências fiscais e/ou cadastrais. Conforme o inciso V do Art. 17 da Lei Complementar 123/2006, não podem recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP) que possua débito nas Fazendas Públicas municipais.
Estados, municípios e o DF já podem investir os recursos em suas redes de ensino.
Projetos garantem transferências da União a Municípios que não cumprirem LRF por queda de receita 14.09.2018 – Planejamento, Orçamento e Gestão. As sanções previstas para o gestor que ultrapassa o limite de gastos com folha de pagamento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – como a rejeição de contas, torná-lo inelegível e o impedimento…
No entanto, a pretensão foi rejeitada pelos julgadores, que decidiram negar provimento ao recurso e manter a sentença, acompanhando o voto da desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta.
FPM. Setembro/2018. Previsão Mensal, Trimestral e 1º decêndio realizado.
