Segundo o Ministério do Planejamento, as inovações foram implementadas para tornar os procedimentos de obras e serviços de engenharia mais transparente, com objetivo de aumentar o monitoramento de todo o processo e a fiscalização do uso do recurso público.
A decisão da juíza Patrícia Érica Luna da Silva dá 18 meses para que a Sabesp faça a substituição de toda a tubulação, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de atraso.
O acordo tinha o objetivo de colocar em execução o projeto “Centro de passagem para adolescentes do sexo feminino – Casa Rosa”, que atenderia 15 adolescentes do sexo feminino, com idade a partir de 12 anos, com trajetória de vida nas ruas, em regime de abrigo.
A partir de agora, as empresas que tiverem faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 ou que tenham aderido facultativamente ao eSocial precisam entregar todos os meses a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Na apelação interposta ao TRF1, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) defendeu a vedação legal ao emprego das contribuições à aposentadoria.
Em suas razões, a União alegou que a sentença merece ser reformada, visto que a servidora já ocupa cargo público e não possui compatibilidade de horários para assumir o outro cargo.
Intervalo de dez minutos está previsto em lei, mas empregador não comprovou a concessão.
Além de tirar dúvidas sobre o uso do cartão de débito, já disponibilizado a todos os estados do país, o encontro virtual pretende esclarecer dúvidas sobre acesso, dando mais detalhes sobre como executar o Programa.
A PEC 14/2018 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para quem a Emenda Constitucional 95 (EC 95), que criou o teto de gastos, “resultou nas cinzas do Museu Nacional”.
O PLS 337/2018 altera três pontos da legislação em vigor para as PPPs, a Lei 11.079, de 2004. O primeiro deles introduz a possibilidade de o poder público pagar à empresa concessionária um percentual da receita estimada da PPP para minorar os riscos de quebra de demanda. Trata-se de uma espécie de seguro.
