Boletim Informativo 69/2018
Área: Direito Público. Assunto: Assunto: Política de Patrimônio Cultural Material.
Boletim Informativo 68/2018
Área: Direito Público. Assunto: Sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos.
SUS poderá receber 30% do valor das multas de trânsito
Projeto que destina 30% dos recursos arrecadados com as multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS) tramita na Câmara dos Deputados.
Lei garante atendimento educacional a aluno internado para tratamento
A nova lei tem origem no Projeto de Lei 4415/12, aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado.
Ministro suspende efeitos de acórdão sobre índices de correção de dívidas da Fazenda Pública
Os processos sobre a matéria devem permanecer sobrestados até que o STF analise pedido de modulação dos efeitos da decisão em que o STF adotou o IPCA em substituição à TR.
Boletim Informativo 67/2018
Área: Suporte. Assunto: Índices para atualização cadastral no CN – SIAM, referentes ao mês de agosto/2018.
Governo deverá enviar plano anual de revisão de gastos ao Congresso
O objetivo do PLS 428/2017 – Complementar é que a revisão de gastos sirva de base para avaliar a eficiência de programas pagos pelo governo.
Equipamentos de informática apreendidos pela Receita devem ser doados a escolas
Requião reforça que pesquisas recentes indicam que menos da metade das escolas públicas do Ensino Fundamental no Brasil possuem laboratórios de informática.
Primeira etapa do eSocial atinge mais de 11 milhões de trabalhadores cadastrados
O novo sistema está sendo implantado em etapas de acordo com o porte das empresas.
Governo Central apresenta déficit de R$ 19,7 bilhões em agosto
Governo já estima déficit de R$ 150,8 bilhões para 2018; previsão é R$ 8,2 bilhões inferior à meta primária estabelecida para o ano.
