Boletim Informativo 72/2018
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Receita Federal regulamenta o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
Novo prazo para responder a pesquisa sobre obras do ProInfância termina nesta semana
As secretarias receberam ofício do MEC que convida a responder a pesquisa e as orientações para o levantamento dos dados, assim como o acesso ao formulário.
Segunda fase do eSocial começa na próxima quarta-feira
Dados devem ser repassados por empresas com faturamento de até R$ 78 milhões em 2016, não optantes pelo Simples. Resolução publicada nesta sexta (5) define novo cronograma de implantação.
Deputados analisam cartilha de Orçamento do Ministério da Educação
A Frente Parlamentar Mista da Educação promove evento, nesta quarta-feira (10), a pedido do deputado Alex Canziani (PTB-PR), para o lançamento da cartilha de Orçamento do Ministério da Educação.
Constituição de 1988 consolidou direitos dos trabalhadores
Alguns direitos que hoje são comuns nas relações trabalhistas formais são, na verdade, conquistas que resultaram de disputas políticas e incontáveis debates entre entidades patronais e sindicais durante os 20 meses de trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985.
Nova Plataforma de Cobrança chega aos boletos de R$ 100
Nesta fase, em que passa a processar documentos de menor valor, o sistema envolve volumes maiores de documentos, mas os bancos não preveem dificuldade na realização dos pagamentos, com base nos testes realizados nas fases anteriores.
STF declara constitucional lei que cria cargo de advogado no TJSP
Decisão do Supremo foi unânime.
FPM: primeiro repasse de outubro será creditado na próxima quarta-feira
O valor transferido apresenta crescimento em relação ao mesmo período do ano passado.
Suspensos processos que tratam da aposentadoria de servidores de Municípios sem regime próprio de previdência
Por decisão unânime do Órgão Especial do TJRS, foi suscitado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas referente à situação previdenciária de servidores públicos de Municípios que não tem regime próprio de previdência e se aposentam pelo INSS.
Simples Nacional: está disponível relação de CNPJ para análise de regularidade
Conforme comunicado da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE) 18, publicado no dia 13 de setembro, encontra-se disponível o arquivo com todas as empresas localizadas nos Entes municipais.