Notas Técnicas 103/2018 e 106/2018
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Normas fixadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da LC nº 151/2015 e ECs nºs 94/16 e 99/17. |
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Normas fixadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da LC nº 151/2015 e ECs nºs 94/16 e 99/17. |