Tietê
ICMS – Novembro/2018
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração
Garantia de tratamento para todos reduz em 16% os óbitos por aids no país
O Brasil chega aos 30 anos de luta contra o HIV e aids com registro de queda no número de óbitos por aids no país. Segundo o novo Boletim Epidemiológico, divulgado nesta terça-feira (27/11) em Brasília, em quatro anos, a taxa de mortalidade pela doença passou de 5,7 por 100 mil habitantes em 2014 para 4,8 óbitos em 2017. A garantia do tratamento para todos, lançada em 2013, e a melhoria do diagnóstico contribuíram para a queda, além da ampliação do acesso à testagem e redução do tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento.
CMN aprova mudanças nas regras de aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (27/11) resolução que altera a Resolução CMN nº 3.922, de 2010, a fim de introduzir novos aprimoramentos na gestão das aplicações de recursos oriundos dos RPPS visando, entre outros objetivos, resguardar os recursos públicos que serão destinados ao pagamento das aposentadorias dos servidores públicos, contribuindo, dessa maneira, para o equilíbrio fiscal das entidades federativas que instituíram os correspondentes Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A referida Resolução também efetua pequenos ajustes na Resolução CMN nº 4.661, de 2018, que trata de aplicação de recursos dos fundos de pensão.
MEC lança programa focado nos alunos dos últimos anos do ensino fundamental
Com o intuito de promover a melhoria da aprendizagem, combatendo a repetência e o abandono nos anos finais do ensino fundamental, o MEC lança, nesta terça-feira, 27, o Programa Escola do Adolescente. Inédita, a política preenche uma lacuna substancial de ações junto a turmas do sexto ao nono ano do ensino fundamental. “O foco no desenvolvimento do estudante é uma coisa que a gente precisa cada vez mais aprimora,r e essa é a ideia do Escola do Adolescente, colocar esse olhar específico sobre os estudantes do sexto ao nono ano”, disse o ministro da Educação, Rossieli Soares, durante o lançamento.
MEC e FNDE lançam conjunto de ações de transparência, participação e controle
O Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, lançaram nesta terça-feira, 27, um conjunto de ações de transparência, participação social e controle do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Trata-se das ferramentas Pnae Monitora, e-Pnae, Painel de Preços Praticados e cartilha de orientações sobre os procedimentos operacionais para realização da pesquisa de preços.
Consultoria de Orçamento da Câmara avalia impactos do aumento do teto salarial do funcionalismo
O aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, consequentemente, do teto salarial do funcionalismo público de R$ 33 mil para R$ 39 mil mensais terá impactos diferenciados sobre os orçamentos de 2019 tanto da União quanto dos estados.
Senadores negociam reforço no caixa de estados e municípios com a cessão onerosa do pré-sal
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que está quase fechado um acordo com o governo para a partilha de royalties da cessão onerosa do pré-sal com estados e municípios (PLC 78/2018). A líder do MDB, senadora Simone Tebet (MS), disse que o repasse poderá ser de até 20%. Pelos termos da negociação, o Senado votaria o projeto sem alterações mediante o compromisso do governo de editar uma medida provisória com a partilha.
CCJ aprova proposta que obriga hospitais a oferecer locais apropriados para repouso de enfermeiros
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 4998/16, do Senado, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, a oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e às parteiras. O projeto modifica a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.
Câmara aprova urgência para projeto sobre digitalização de prontuários do SUS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 285 votos a 15, o pedido de urgência para o Projeto de Lei 10107/18, do Senado, que disciplina o processo de digitalização de prontuário de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conquista: criação do Conselho de Gestão Fiscal é aprovada em comissão da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou na tarde desta terça-feira, 27 de novembro, o PL 3744/2000 que institui o Conselho de Gestão Fiscal (CGF) e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento. A matéria fez parte de uma reivindicação de prefeitos durante a Mobilização Municipalista em Brasília na semana passada promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
