Arquivo Diário: 12/02/2019

Tribunal de Contas presente na abertura da “1ª Semana CGE Capacita”

Na manhã desta segunda-feira, 11/02/2019, o chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cristiano Alkmim, representou a Corte de Contas mineira na abertura da “1ª Semana CGE Capacita: Prevenção da Corrupção e Inovações em Controle Interno”, realizada no Auditório Presidente Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa. Durante a cerimônia foi realizada a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a Controladoria-Geral da União (CGU) que tem o objetivo de promover intercâmbio de informações técnicas, acesso a sistemas informatizados e base de dados, além de desenvolvimento de projetos e ações em conjunto na área de controle interno governamental, realização de cursos e treinamentos para os servidores.

TCEMG inicia levantamento de grandes obras paralisadas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais inicia, nesta segunda-feira (11), um levantamento da situação das grandes obras suspensas e paralisadas do Estado e dos municípios. 

Presidentes do TCU e da Câmara dos Deputados discutem sobre a Lei Kandir

Para o ministro Jose Mucio Monteiro, a definição de critérios e de montante de recursos não integra as competências constitucionais e legais originais do Tribunal, mas se tornou um dever institucional em decorrência da decisão do STF

Secretaria da Fazenda e Planejamento transfere R$ 531 milhões em ICMS aos municípios

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 12/2, R$531,42 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 4 a 8 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Deputada pede desarquivamento de proposta que torna o Fundeb permanente

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) pediu o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).