PEC do Fundeb deve voltar a ser discutida na Câmara dos Deputados
Presidente da Casa e ministro da Educação discutiram tema em reunião
FNDE repassa R$ 1,2 bilhão do salário-educação
Estados, municípios e Distrito Federal já podem utilizar os recursos
Projeto isenta rendimentos obtidos pela prestação de serviços ao SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei (PL) 586/2019, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os rendimentos obtidos pela prestação de serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Renúncias fiscais podem passar a ter prazo definido
Projeto apresentado no Senado prevê o máximo de cinco anos para esse tipo de política, em que governo abre mão de receber parte dos impostos devidos para estimular setores da economia, por exemplo.
Proposta exige graduação ou pós em pedagogia para cargos de direção e supervisão escolar
Proposta vale para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional
Boletim Informativo n°47/2019
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado GP Nº 01/2019
