O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na tarde desta terça-feira (19/2), liminar concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para suspender o pagamento de precatório devido pelo município de Porto Velho, no valor de R$ 118 milhões.
Veja os principais pontos da proposta de emenda à Constituição entregue nesta quarta-feira (20) à Câmara dos Deputados
O governador aponta vício formal de inconstitucionalidade porque, durante o processo legislativo, foram acrescidas emendas que resultam em aumento de despesa, violando competência privativa do chefe do Executivo estadual.
Em nota, o MEC informou que “quer ter ciência e participar ativamente do processo de formulação da Base”, acrescentando que somente após analisar o texto decidirá se fará ou não alterações.
Senadores e deputados federais podem reivindicar a criação de fundos pelos Poderes Executivo e Judiciário via proposta de emenda à Constituição (PEC).
O projeto quer ampliar o uso da internet na rede pública de ensino.
