O recurso paradigma da matéria envolve o caso de um iraniano aprovado em concurso público e nomeado para o cargo, mas impedido de tomar posse em razão de sua nacionalidade estrangeira. Ainda não há data definida para julgamento.
Com o objetivo de estruturar um modelo de gestão interna de práticas sustentáveis em suas rotinas administrativas, implantando o consumo consciente.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes explicou que a compete à União legislar sobre limites para a alocação de políticas públicas de saúde, conforme estabelece expressamente o artigo 138 da Constituição Federal.
Governo estima que R$ 160 bi seriam recuperáveis em prazos mais curtos sem o Refis. Um projeto de lei será enviado ao Congresso para lidar com devedores contumazes
O Inep lançou o Mapa da Coleta, uma plataforma de acompanhamento da declaração da coleta do Censo Escolar.
O Projeto de Lei 296/19 pretende obrigar a União e os estados a implementar compensações financeiras aos municípios que abrigam unidades prisionais, devido aos impactos decorrentes dessas instalações.
Estudo apresentado nesta sexta-feira (22) pelo Ministério da Economia compara os diferentes cenários, com ou sem a aprovação da reforma pelo Congresso
Esse acesso foi disponibilizado para atender ao responsável pela inscrição de obra de construção civil que não possui certificado digital ou código de acesso e que, portanto, não consegue acessar o cadastro por meio do Portal e-Cac da Receita Federal.
O projeto sobre creches havia sido arquivado ao final da legislatura passada
Previsão anterior era de 3,87%
