O texto é de autoria do deputado Ricardo Teobaldo (Pode-PE). Projeto semelhante foi analisado na legislatura passada (PL 1142/15), encerrada em janeiro, mas acabou arquivado.
Nesta quarta-feira, 20 de março, duas portarias da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC), com essa determinação, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão na vara do trabalho se apoiou na Súmula 372 do TST, que protege a estabilidade financeira, mas o Pleno decidiu que a jurisprudência foi superada quando entrou em vigor a atual legislação trabalhista, que traz normativo no sentido oposto ao entendimento jurisprudencial.
A jovem receberá indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto.
A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal a qual determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) reinserisse um candidato no processo seletivo.
Secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, alerta que se o texto não for aprovado no Congresso, pagamento de salários corre risco já a partir do próximo ano.
O objetivo é analisar as questões para verificar sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame.
O texto promove alterações na Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) para estabelecer a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos do Poder Público.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5647/13, que obriga os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar o Conselho Tutelar sobra as faltas frequentes e sinais de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Os resultados da consulta popular ajudarão no processo de elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
