Tribunal comunica alterações nos processos de contas estaduais e municipais.
O modelo seguirá a mesma sistemática dos relatórios parciais de acompanhamento de contas anuais das Prefeituras.
Suspensa análise de embargos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública.
Até o momento, há seis votos contrários à modulação de efeitos da decisão do STF no recurso em julgamento e dois favoráveis. A proposta de modulação feita pelo relator, ministro Luiz Fux, é a de que os débitos da Fazenda Pública passem a ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 25/03/2015.
Encerra-se o prazo para coleta de dados da segunda etapa.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará os resultados preliminares dessa etapa em 1º de abril, por meio dos relatórios gestores, disponíveis no Sistema Educacenso.
Cresce a cada ano o número de crianças atendidas pela educação especial no Brasil.
De acordo com Patrícia, as escolas devem se preparar cada vez mais para atender aos alunos com síndrome de Down e reconhecer as competências e capacidades que eles têm.
Ministério da Economia vai ampliar transferência de gestão de praias.
O objetivo é a qualificação continuada das praias por meio do planejamento integrado e da gestão compartilhada. Queremos oferecer suporte aos municípios na gestão e na fiscalização dessas áreas, disponibilizando instrumentos legais e autonomia.
Microcrédito será ampliado com a Empresa Simples de Crédito.
A nova figura jurídica atuará em operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito, com recursos próprios, tendo como contrapartida microempreendedores individuais.
Administração pública pode realizar contratação direta de serviços de logística dos Correios
O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual a ECT preenche todos os requisitos legais necessários à possibilidade da contratação de serviços de logística com dispensa de licitação.
Lei que ampliava validade de concursos públicos no DF é suspensa
O Conselho Especial suspendeu a eficácia da Lei Distrital 6.228/2018, que previa a suspensão automática do prazo de validade dos concursos públicos, quando a Administração Pública ficar impedida de realizar a nomeação dos candidatos aprovados.
Tesouro anuncia captação de recursos no exterior
Em nota, Tesouro informou que será lançado o bônus da República denominado em dólares e com vencimento em 28 de maio de 2029.
Ministério da Saúde lança ferramenta inovadora destinada a parlamentares
O ministro Luiz Henrique Mandetta apresentou, no Congresso Nacional, aplicativo que dará aos congressistas maior agilidade e transparência no acompanhamento das emendas parlamentares.
