Guarda municipal que pilotava moto não consegue adicional de periculosidade
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário de um guarda municipal de Volta Redonda.
Estados e municípios podem ter repasse direto de emendas, segundo PEC em Plenário
Os senadores podem votar em Plenário nesta semana a PEC 61/2015, que permite o repasse direto de recursos de emendas individuais ao Orçamento para o FPE e o FPM.
Finanças e Tributação debate hoje Lei Kandir
A Comissão de Finanças e Tributação debate nesta terça-feira as ameaças de revogação da Lei Kandir e seus impactos para a economia brasileira.
Primeiro repasse do FPM de abril soma mais de R$ 3 bilhões
O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — que será creditado na quarta-feira, 10 de abril — distribuirá R$ 3.198.220.357,79 entre as prefeituras brasileiras.
Em discurso sobre reestruturação do país, Jair Bolsonaro anuncia apoio a 1% do FPM
O principal anúncio do presidente da República foi o apoio do governo federal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano.
Ministro cassa decisão que considerou inconstitucional taxa de fiscalização do Município de São Paulo
Segundo verificou o ministro Alexandre de Moraes, o Tribunal estadual aplicou indevidamente tese firmada pelo STF no julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral.
Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a varredora de rua
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada que faz varrição de rua pública no Município de Borrazópolis (PR) a receber o adicional de insalubridade no grau máximo por ter contato com lixo urbano.
