Arquivo Diário: 10/06/2019

CIn divulga nota técnica sobre aplicação do fator previdenciário na aposentadoria de professor

Documento vai auxiliar o STJ e o TRF4 para a resolução uniforme de questão jurídica

Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade

O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, não retira da empregada o direito à estabilidade provisória.

Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário

A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela.

Ministro suspende reintegração de funcionários contratados sem concurso público no município de Ilhéus (BA)

O presidente do STF salientou que a regra do concurso público tem sido protegida de maneira firme pelo Supremo e, nesse sentido, entendeu que deve prevalecer a regra prevista no artigo 37 inciso II e parágrafo 2º da Constituição Federal.