No Brasil, 85 municípios cumprem requisitos de saneamento básico
Os municípios foram avaliados quanto à oferta de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação adequada de resíduos sólidos.
Publicação no DOU institui as instâncias de governança do E-Social
A Portaria 300/2019, publicada no último dia 14 de junho, concede, ainda, a gestão do E-Social à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Aprovada criação de fundo para financiar aumento de vagas na educação infantil
De iniciativa do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o PL 1497/19 recebeu parecer favorável do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
Projeto determina doação de livros às famílias de estudantes
A distribuição do material será de responsabilidade da instituição de ensino em que o aluno estiver matriculado.
Mantida decisão que excluiu Estado do Rio de ação sobre medidas para reduzir riscos de desabamento
Napoleão Nunes destacou que a expressão “apoio” não pode ser interpretada de forma a criar uma obrigação não prevista em lei.
Regimes Próprios de Previdência Social – Novos Enquadramentos dos Fundos de Investimentos
O envio de cadastros e alterações de cadastros de fundos de investimento seguindo este novo leiaute será possível a partir de 01/07/2019.
Sancionada liberação de crédito para pagar aposentadorias e Bolsa Família
O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias.
PIB recua 0,9% no trimestre encerrado em abril
Dados mostram ainda que a economia ficou estável na comparação com o trimestre encerrado em abril de 2018.
Governo publica Lei que permite a volta de empresas excluídas do Simples Nacional
Empresas de pequeno porte têm 30 dias para fazer nova opção pelo regime tributário.
Boletim Informativo 123/2019
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 111. Plano de Ação. Assistência social.
