Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o montante partilhado entre as 5.568 prefeituras chegue a R$ 2,3 bilhões sem considerar o porcentual destinado a educação.
A emenda ao Projeto de Lei (PL) 10.985/2018, originado no Senado Federal, que estabeleceu uma nova divisão dos recursos do petróleo da União no regime de partilha foi aprovada pelo Plenário da Câmara.
Mais de R$ 4,4 bilhões nas contas dos Municípios referente ao 1% extra de julho para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Após solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Receita Federal prorrogou o prazo para que os Municípios entreguem a declaração do Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) por meio do site do órgão.
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução nº 166, de 10 de maio de 2019. Atuação finalística no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 1.074, de 18 de junho de 2019. Fornecimento de informações do CFP e do CNPJ a órgãos, autarquias e fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
