Empresa em recuperação consegue liberar bens penhorados pelo Fisco
Uma empresa em recuperação judicial conseguiu liberar bens penhorados pela Fazenda Nacional antes do início do processo de recuperação.
Tribunal compartilha experiências com fiscalizações ordenadas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com o objetivo de compartilhar a experiência e tecnologia adotada nas ações de Fiscalizações Ordenadas, assinou, na sexta-feira (26/7), acordo de cooperação técnica com a Corte de Contas de Roraima.
Desembargadora manda RS fornecer ao MP dados sobre isenções fiscais
A desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou que o Poder Executivo encaminhe ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dados de isenções fiscais concedidas a empresas com atuação no estado.
Contas públicas têm déficit de R$ 12,7 bilhões em junho
O resultado do mês passado é o melhor registrado no mês desde 2016, quando houve déficit primário de R$ 10,061 bilhões.
Policiais e bombeiros da ativa poderão atuar em escolas
As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores.
TCE realiza seminário de Controle Interno
No mês de agosto, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) vai realizar o II Seminário de Controle Interno, com o tema “A atuação do Controle Interno contribuindo para uma gestão pública eficiente”, firmando o compromisso pedagógico do TCE com os órgãos de controle interno.
TCE de Minas apresenta boas práticas de fiscalização em educação no II SINED
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apresentou, no dia 25/7/2019, o Programa Na Ponta do Lápis e o aplicativo Lupa de Minas no II Simpósio Nacional de Educação (Sined) em Porto Alegre.
Presidente do STF impede União de bloquear verbas do Estado de Goiás
Na decisão, o ministro Toffoli abriu o prazo de cinco dias para que o estado informe sobre seu comprometimento com o ajuste de contas do regime de recuperação fiscal vigente e sobre a viabilidade da apresentação de proposta de quitação ou diminuição de seu débito.
CMO deve votar Lei de Diretrizes Orçamentárias no início de agosto
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou para o início de agosto a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Prazo para entregar a Matriz de Saldos Contábeis se encerra na quarta-feira, 31 de julho
A disponibilização dos dados e informações contábeis, orçamentárias e fiscais deve ser feita por meio do padrão definido para a MSC.
