Nota Técnica 145/2019
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Aportes de Recursos aos Regimes Próprios de Previdência Social. Portaria MF nº 464/2018. Portaria MPS nº 403/2008. Comunicado SDG nº 14/2019. Comunicado SDG nº 20/2019. |
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Aportes de Recursos aos Regimes Próprios de Previdência Social. Portaria MF nº 464/2018. Portaria MPS nº 403/2008. Comunicado SDG nº 14/2019. Comunicado SDG nº 20/2019. |
Confira o que foi debatido nesta quarta-feira (24) pelo Plenário do TCU
O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o dia 20 de cada mês, a data final para que o empregador faça o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta vinculada do empregado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo avaliou o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o caso não apresenta excepcionalidade que autoriza a atuação da Presidência nos períodos de recesso ou de férias. Em razão disso, encaminhou os autos ao relator para posterior apreciação do processo.
Recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser usados para pagar professores.
O Projeto de Lei 2850/19 torna obrigatório o uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais da rede pública e privada.
Na quarta-feira, 31 de julho, termina o prazo para os Municípios beneficiados na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) encaminharem a Declaração Final de Liberação de Encargos.
ICMS – 5° Cota Realizada e Valores Históricos – Julho/2019
ICMS – 5° Cota Realizada e Valores Históricos – Julho/2019
ICMS – 5° Cota Realizada e Valores Históricos – Julho/2019