O ministro Dias Toffoli, presidente do STF e relator do recurso, anunciou que o julgamento será retomado na sessão da próxima quarta-feira (7) com os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio.
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (1º), que não é devido o adicional de periculosidade aos empregados de hospitais que permanecem em áreas comuns, como emergências e leitos de internações, durante o uso de equipamento móvel de raio-x.
No dia 27 de Junho de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reuniu-se para mais uma sessão do colegiado, na qual foram fixadas teses e afetadas questões a serem julgadas futuramente pela turma.
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra a sentença, do Juízo Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que em síntese, reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e julgou extinto o processo de execução fiscal movido contra uma empresa de importação.
