A proposta, aprovada em reunião administrativa realizada nesta quarta-feira (14), se adequa aos limites estabelecidos pelo novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece o novo teto dos gastos públicos.
Relatório do Tesouro Nacional analisa as contas de Estados e Municípios; duodécimos e estatais estão entre as novidades da edição deste ano.
Guedes recebe empresários e juristas que apoiaram a MP; destaques serão apreciados hoje pelo plenário.
Na decisão, o magistrado destacou, ainda, que a Suprema Corte tem buscado preservar a força normativa da Constituição, sem, no entanto, deixar de atentar-se aos avanços técnico-científicos, culturais, políticos e sociais.
Em sentença, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena (MG) declarou a nulidade do contrato de trabalho de supervisor de estágio remunerado como empregado administrativo.
FPM – Julho/2019 – INPC
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