O Projeto de Lei 4156/19 determina que o governo federal promova todos os anos, em parceria com os governos estaduais, feiras de ciência e tecnologia envolvendo as escolas públicas de ensino médio e fundamental.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (11) proposta que cria um fundo federal com recursos da Lei Kandir para investir em estados.
Os deputados federais instalaram a comissão especial que analisará nova regra para repasse direto de recursos federais por meio de emendas, sem necessidade de convênios, para Estados, Municípios e o Distrito Federal.
Em mais uma reunião das frentes parlamentares em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB) e do Pacto Federativo (FPPF), ocorrida nesta quarta-feira, 11 de setembro, deputados e senadores discutiram os projetos que demandam articulação política municipalista no Congresso Nacional.
Representantes de empresas e confederações reuniram-se com representantes do Governo e avaliaram alterações no eSocial com o objetivo de simplificar, racionalizar e desburocratizar as informações prestadas.
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou várias ações contra leis estaduais e municipais sobre concessão de benefícios fiscais, compras públicas, número de vereadores, limites entre municípios e direitos do consumidor. As ações constavam das listas dos ministros relatores para julgamento definitivo (mérito) pelo Plenário.
Ao deferir a liminar na ADI 6129, o Plenário entendeu que o Legislativo estadual estabeleceu diretrizes contrárias às previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que se aplica à União, aos estados e aos municípios.
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Fernando Monteiro (PTB-PE) ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) e, em seguida, encerrou a sessão de hoje.
O Plenário da Câmara rejeitou emenda do deputado Afonso Florence (PT-BA) ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95).
