Governo anuncia novas medidas para desburocratização do Estado
MP que retira exclusividade da Casa da Moeda em algumas ações e PL que propõe desestatizar a Eletrobras estão entre as medidas anunciadas hoje
Pagamento de diferenças salariais a servidores de Alagoas se restringe ao período regido pela CLT
Ao acolher reclamação do estado, o ministro Gilmar Mendes assinalou que a competência da Justiça do Trabalho em caso que envolve servidores públicos se encerra com a transposição para o regime estatutário.
Nova Campina
ICMS – Previsão mensal e 1° cota realizada – Novembro/2019
Piquete
ICMS – Previsão mensal e 1° cota realizada – Novembro/2019
Praia Grande
ICMS – Previsão mensal e 1° cota realizada – Novembro/2019
Santo Antônio do Jardim
ICMS – Previsão mensal e 1° cota realizada – Novembro/2019
São José do Rio Pardo
ICMS – Previsão mensal e 1° cota realizada – Novembro/2019
Sorocaba
ICMS – Previsão mensal e 1° cota realizada – Novembro/2019
Verba pública recebida por escola de samba para Carnaval pode ser penhorada
A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso de escola de samba que pretendia ver reconhecida como impenhorável verba recebida da Administração Pública para Carnaval.
DECISÃO: Suspensão de transferências voluntárias a município não se aplica aos recursos destinados a ações de caráter social
A inscrição do município em cadastros de inadimplentes não impede a celebração de convênios e o repasse voluntário de recursos para ações de educação, saúde, assistência social e aos destinados à execução de ações sociais ou em faixa de fronteira com o objetivo de evitar prejuízo à continuidade do serviço público.
