O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de um motorista, servidor público da Prefeitura de Lauro Müller (SC), de sacar os valores depositados em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que havia sido negado por uma agência da Caixa Econômica Federal.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) inaugurou nesta segunda-feira (16/12), às 11h00, a sede própria da Unidade Regional de Santos (UR-20), que atende a área da Baixada Santista desde 2013 e é responsável pela fiscalização de 10 (dez) municípios da região.
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que 33,33% dos municípios paulistas não realizam coleta seletiva dos resíduos sólidos conforme sua constituição ou composição e que 24,59% das unidades de destinação não tratam o lixo antes de fazerem o aterramento.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, nesta quinta-feira, 12, a lista das 413 escolas que finalizaram a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) 2019.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) atualizou os indicadores de fluxo escolar de estudantes da educação básica brasileira até a transição 2016/2017 (2016).
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de ensino da educação básica, para vigência no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, no exercício de 2020.
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (17) R$ 515,32 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.
ICMS – 3° Cota Realizada
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