Com forte defesa de parlamentares municipalistas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que adiciona 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
Na próxima sexta-feira, 20 de dezembro, os cofres municipais de todo o país recebem o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Área: Bem Público e Meio Ambiente
Assunto: Operações de crédito. Programa Nacional de Habitação Urbana.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Política de fomento. Atenção primária à saúde.
A partir de 06/01/2020 estarão disponíveis para preenchimento no Portal de Sistemas do TCESP os questionários do IEG-M 2020 – Dados do Exercício 2019.
Como comunicado anteriormente (03/10/2019), serão realizadas algumas alterações na prestação de dados para o sistema AUDESP – Licitações e Contratos.
Informamos que, a partir de 06/01/2019 os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal – IEG-PREV MUNICIPAL/TCESP estarão disponíveis para preenchimento pelos Órgãos/Entidades da Administração Direta e Indireta do âmbito Municipal.
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Protocolos clínicos.
Área: Bem Público e Meio Ambiente
Assunto: Repasse de recursos. Resíduos sólidos
