Sorocaba
FPM – Previsão e Segundo Decêndio Realizado – Janeiro/2020
Taboão da Serra
FPM – Previsão e Segundo Decêndio Realizado – Janeiro/2020
Taubaté
FPM – Previsão e Segundo Decêndio Realizado – Janeiro/2020
TCE regulamenta gastos públicos para cursos de aperfeiçoamentos de servidores
Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu que é “permitido ao município realizar despesa pública para custear a inscrição de curso para aperfeiçoamento, desde que observada a pertinência temática com as funções a serem exercidas pelo servidor”
Autarquias podem abrir conta bancária para o recebimento das taxas de inscrição de concursos
O Diário Oficial de Contas (DOC) publicou, no dia 20 de janeiro, parecer em resposta à Consulta do dirigente do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes) de Ponte Nova, Anderson Roberto Nacif
DECISÃO: Regime de cotas é aplicado somente quando o número de vagas do concurso for igual ou superior a três
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata que obteve o 1º lugar em concurso público promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) para preenchimento de uma vaga de Professor de Ensino Básico, área História, de ser nomeada e tomar posse no cargo público.
DECISÃO: Servidor em licença por motivo de tratamento de saúde pode ser exonerado de cargo em comissão durante o período
Embora o servidor público ocupante de cargo em comissão tenha direito à preservação de sua remuneração, conforme lhe é assegurado pelo disposto no art.
