Guaratinguetá
FPM – 3° Decêndio e Valores Históricos – Janeiro/2020
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Área: Servidor Público e Previdência. NT 175/2020. Ementa: Piso Nacional. Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias. Procedimento Adequado. NT 176/2020. Ementa: Servidores públicos. Elevação do Piso do Magistério para R$ 2.886,24. Lei nº 11.738/2008. Necessidade de adequação através de Decreto. |