Tietê
FPM – 3° Decêndio e Valores Históricos – Janeiro/2020
PEC cria corpo de bombeiro municipal por meio de convênios com voluntários
A PEC define como bombeiro municipal a sociedade civil, privada, sem fins lucrativos, constituída para tal atividade.
Planejamento de municípios e de metrópoles deverá identificar áreas com risco de desastre
Atualmente não há obrigação de essas informações constarem do plano diretor das cidades.
AGU confirma validade de interrupção do pagamento de adicionais a servidores
A discussão ocorreu no âmbito de ação coletiva movida pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (SINTEST/RN), que buscava anular atos da Ufersa que interromperam o pagamento de vantagens e gratificações que haviam sido concedidas aos servidores por decisões judiciais.
Ministro Luiz Fux suspende decisão que proibia corte de salários de servidores em greve no RS
A jurisprudência do STF admite a medida quando a paralisação não é motivada por ato ilícito do Poder Público.
TRF4 determina suspensão de concurso público para cargo de médico do Município de Bagé (RS)
A decisão liminar foi proferida no último domingo (26/1) em regime de plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto.
DECISÃO: Conta conjunta pode ter parte do valor penhorado quando um dos correntistas não é o devedor do tributo
Na primeira instância, o juiz federal da 18ª Vara da Seção Judiciária de Bahia reconheceu parcialmente o pedido do autor e determinou estorno de 50% do valor apreendido para a conta do apelante.