FPM volta a crescer, mas CNM recomenda cautela aos gestores municipais
O repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de fevereiro será de mais de R$ 785 milhões.
O repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de fevereiro será de mais de R$ 785 milhões.
Decisão é do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, ao reformar sentença.
Profissional da educação foi eliminada no exame admissional
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (18) R$ 300,31 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubou decisão liminar que obrigava o estado de Minas Gerais a divulgar informações sobre renúncias fiscais de receitas de ICMS concedidas.
Nova Previdência deu prazo de dois anos para estados e municípios instituírem Regime de Previdência Complementar
A partir do mês de março passam a valer as novas alíquotas previdenciárias aplicadas aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União instituídas pela Emenda Constitucional 103/19 (reforma da Previdência), promulgada em novembro do ano passado.
Julgamentos deverão aguardar decisão do STF