Obras paradas e atrasadas no Estado e nos municípios paulistas caem 16%, aponta TCESP
O Estado de São Paulo fechou o ano de 2019 com mais de 1.400 obras públicas com problemas de cronograma – atrasadas ou paralisadas.
Tribunal de Contas lança relatório sobre gestão sustentável do lixo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Observatório do Futuro – núcleo de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Recomendação: Estado deve exigir prova de capacidade econômica em licitações
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendou que a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) passe a incluir em seus editais de licitação exigência de comprovação de capacidade econômico-financeira das licitantes.
Projeto exige cinco anos de CNPJ para que empresas participem de licitações
O Projeto de Lei 6580/19 inclui, como requisito para participação em licitações, o tempo mínimo de cinco anos de inscrição das empresas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em março
Percentuais progressivos valerão para contribuintes empregados, inclusive para os domésticos, e para trabalhadores avulsos; não haverá mudança para prestadores
Município pagará periculosidade retroativa a seis anos para servidores motoqueiros
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de comarca do Vale do Itajaí que condenou município daquela região ao pagamento de adicional de periculosidade em favor de servidores que, comprovadamente, utilizam-se de motocicletas em seu cotidiano de trabalho.
Suspensa reintegração de professores efetivados sem concurso em Poços de Caldas (MG)
No julgamento da ADI 4876, o STF considerou inconstitucional a norma de MG que havia determinado a efetivação.
