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Compensação financeira sobre exploração de gás, energia elétrica, óleo bruto e xisto betuminoso.
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Senadores e deputados podem votar na próxima terça-feira (3) o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (VET 52/2019) a um projeto de lei aprovado pelo Congresso que inclui o chamado orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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O Sistema PDDEWeb está aberto para atualização cadastral que deve ser realizada até o último dia útil de outubro de cada exercício.
O sistema de acompanhamento da Situação do Aluno do Censo Escolar 2019 foi disponibilizado nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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