Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris, o governador João Doria sancionou, na sexta-feira (6/3), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, referente às novas regras para aposentadoria e pensão por morte dos servidores públicos.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à Câmara Municipal de Curitiba que apresente, no prazo de 90 dias
Para o relator, embora haja necessidade da melhoria da educação e da valorização dos professores, o STF já decidiu que não cabe em lei orgânica de município a normatização de direitos dos servidores.
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inconstitucional legislação do município de Itaqui sobre incorporação de função gratificada e diferença de valor para pagamento de servidores e servidoras.
Na composição da jornada de trabalho do professor, as atividades de classe não devem extrapolar o limite máximo de 2/3 da carga horária
Segundo o ministro Dias Toffoli, a decisão do TJ-AM poderia atingir o equilíbrio orçamentário estadual e teria potencial efeito multiplicador.
As prefeituras recebem, na próxima terça-feira, 10 de março, o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês.
Os editais dos Processos Seletivos Simplificados para Agente Censitário Municipal (ACM) e Agente Censitário Supervisor (ACS) e para Recenseador foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), no dia 5 de março.
Alterações a partir de 19/03/2020
Validação deve ser realizada na plataforma Capes de Educação Básica
