STF vai decidir sobre a proibição de foie gras por município
A questão, que teve repercussão geral reconhecida, diz respeito à competência municipal para editar lei de proteção aos animais.
Gastos de pessoal em Casas Legislativas é tema de capacitação no 24º CAAPEFIS
Como parte da programação do segundo dia de atividades do 24º Ciclo Anual de Aperfeiçoamento do Pessoal da Fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu, na quarta-feira (4/3), às 14h00, palestra com o tema ‘Análise dos Gastos e da Estrutura de Pessoal das Câmaras Municipais’.
Adesão à entrega de informações do IEG-M do Tribunal alcança 87% das Prefeituras
Segundo levantamento parcial divulgado pela Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), 87,7% das Prefeituras paulistas concluíram o preenchimento e o envio dos dados relativos à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Consórcios públicos: nota técnica da CNM orienta autorização e tratamento contábil em operações de créditos
Gestores podem buscar orientações sobre procedimentos, precauções, tratamento contábil e possíveis efeitos da regulamentação da contratação de operações de créditos em consórcios públicos.
Municípios têm R$ 29,1 bilhões para receber da União de restos a pagar em 2020
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) — com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi)
Imposto de renda: é possível doar para fundos municipais sem gastos adicionais
Até 30 de abril, os contribuintes devem entregar a declaração anual do Imposto de Renda (IR) referente ao ano-calendário de 2019.
Boletim Informativo 63/2020
Área: Servidor Público.
Assunto: Procedimentos para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.
Governador sanciona reforma da Previdência de São Paulo
Com mudanças no funcionalismo, Governo estima economizar R$ 58 bilhões em 15 anos
TRT21 – Candidato não contratado após seleção consegue indenização por danos morais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) concedeu danos morais a candidato à vaga de ajudante de construção de linha de transmissão não contratado após processo de seleção.
