Sorocaba
FPM – Previsão Mensal, Trimestral e 1° Decêndio Realizado
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conjunto com a Polícia Civil, o Ministério Público do Estado (MPSP) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz), participou de ação, na última quarta-feira (11/3), em Pacaembu (SP), que investiga suposto esquema de fraudes em licitações.
FPM – Previsão Mensal, Trimestral e 1° Decêndio Realizado
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A adoção por parte dos entes subnacionais dos instrumentos de ajuste fiscal trazidos pelas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 186 e 188 –ambas em fase de tramitação no Senado –terá um impactopotencial, positivo,de R$ 31,5 bilhões. Esta estimativa, apontada pela Diretoria de Programas da Secretaria Especial de Fazenda, considerou os reenquadramentos às regras fiscais de 14 Estados e de 46% dos municípios brasileiros, que hoje se enquadrariam no estado de emergência fiscal.
Propostas, em tramitação no Senado, possibilitarão ajustes para ampliar investimentos em 14 estados e 46% dos municípios em situação de emergência.
Diretrizes das medidas serão baseadas nas decisões do Ministério da Saúde em linha com a Presidência da República.
Segundo IBGE, é o menor índice registrado para o mês desde 2000.