Boletim Informativo 86/2020
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado DGA nº 01/2020.
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado DGA nº 01/2020.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de tutela provisória do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, de imposição ao Poder Executivo federal adotasse medidas de teletrabalho em relação aos servidores públicos federais e aos empregados da administração pública direta, indireta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista da União lotados no Distrito Federal. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3364.
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado GP Nº 09.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria nº 397.
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editaram nesta terça-feira (24/3) uma portaria que prorroga por 90 dias a validade das certidões negativas de débitos relativos a dívidas tributárias federais e à dívida ativa da União.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Resolução nº 852.
A fabricação, importação e a compra de dispositivos médicos identificados como prioritários para serviços de saúde serão flexibilizadas.
Área: Contas Públicas.
Assunto: ATO GP05 TCE.
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 24 de março, trouxe a publicação da Lei 13.981/2020, que aumenta o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BCP).
Após reuniões com representantes do setor da construção civil, a Caixa Econômica Federal anunciou uma série de medidas envolvendo contratos de moradia, paralisação de obras e relações de trabalho.