Boletim Informativo 123/2020
Área: Direito Público. Assunto: Projetos culturais. Execução e prestação de contas. COVID-19.
Área: Direito Público. Assunto: Projetos culturais. Execução e prestação de contas. COVID-19.
Área: Direito Público. Assunto: Criança e Adolescente. Medida Protetiva de Acolhimento. COVID-19
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – Abril/2020.
ICMS 3º Cota Realizada – abril/2020 (DL-CON-POG 45/2020).