Pauta do STF desta quinta-feira (23) tem ações contra fexibilização de regras trabalhistas durante a pandemia
A sessão será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Supremo começa a julgar rito de tramitação de MPs no Congresso Nacional durante pandemia
Pedido de vista do presidente, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento conjunto de duas ações, ajuizadas pelo PP e pelo presidente da República, sobre a matéria.
Proposta para LDO de 2021 não autoriza aumento para servidor público
As Consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram um informativo conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021 (PLN 9/2020).
Servidores questionam lei que cria cargos em comissão no MP de Sergipe
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6386 contra a Lei estadual 8.531/2019 de Sergipe, que aumentou a quantidade de cargos em comissão do Ministério Público do estado (MP-SE) e reduziu os de provimento efetivo. A relatora é a ministra Rosa Weber.
Justiça manda bancos suspenderem cobrança de parcelas de consignados
Embora as normas editadas pelo Banco Central tenham possibilitado o aumento da liquidez das instituições do Sistema Financeiro Nacional, não impuseram a adoção de medidas efetivas para converter esses valores em crédito para as empresas e famílias.
INSS cria serviço para ajustar marcação de perícia médica
Serviço está disponibilizado exclusivamente para requerimento realizado por meio da Central 135.
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19.
Está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19.
ECT não pode tirar do trabalho remoto empregados que convivem com pessoas em grupo de risco para covid-19
O desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), negou liminar em mandado de segurança por meio do qual a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) buscava afastar decisão que a proibiu de suspender o trabalho remoto de empregados que coabitam com pessoas enquadradas no grupo de risco para a covid-19.
Primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas começa a ser depositada nesta sexta-feira (24)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, nesta sexta-feira (24/04), a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da primeira parte desse abono anual será realizado no período de 24 de abril a 8 de maio, conforme a Tabela de Pagamento 2020.
Covid-19: concedida liminar para o funcionamento de hospital em Praia Grande durante a pandemia
Com o objetivo de preservar a continuidade do serviço médico e a proteção dos trabalhadores do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, em Praia Grande-SP, a Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu, nessa terça-feira (21), uma liminar determinando que a entidade cumpra as medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde para contenção da pandemia da covid-19, entre outras obrigações. A decisão é do juiz Luiz Evandro Vargas Duplat Filho.
