FPM – INPC – Abril/2020
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM – Abril/2020
Valores atualizados pelo INPC (DL-CON-POG 54/2020).
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM – Abril/2020
Valores atualizados pelo INPC (DL-CON-POG 54/2020).
Em 644 municípios fiscalizados, 198 deixaram de prestar contas sobre a pandemia de coronavírus e 320 fizeram de maneira inadequada.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente, por unanimidade de votos, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra lei que determinava a criação da taxa de serviços turísticos no município de Campos do Jordão.
O ministro Luiz Fux, do STF, fez pedido de destaque em recurso que envolve constitucionalidade de multa tributária e o caso foi retirado do plenário virtual. O julgamento havia sido iniciado na última sexta-feira, 8.
Pela proposta, deverão ser criados conselhos de controle de doenças e infecções em âmbito nacional, estadual e municipal.
Para autor, proposta afasta “intermináveis questionamentos judiciais” relacionados ao cumprimento dos contratos públicos.
Por maioria, o Plenário confirmou o indeferimento de medida liminar pela ministra Rosa Weber na ação em que o PP pedia a prorrogação dos prazos em razão da pandemia.
FPM atualizado pelo INPC – Abril