A juíza Adriana Farnesi e Silva, titular da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso, condenou um hospital, que não dispunha de local específico para isolamento de pacientes, a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a um ex-empregado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (27) três pareces, consolidando novos entendimentos sobre contratos administrativos, processos disciplinares e pagamento de benefício especial.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o direito de uma médica perita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiar suas férias para o próximo ano.
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 57. Atividades de Baixo Risco.
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.375. Programa Nacional de Bioinsumos.
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, que negou o pedido de uma candidata aprovada fora do número de vagas previsto no edital de concurso da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um técnico de cadastro da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) que pretendia receber as férias em dobro após optar pelo pagamento de forma parcelada.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM – maio/2020.
FPM – 3º decêndio realizado – maio/2020 (DL-CON-POG 59/2020).
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – Maio/2020.
ICMS – Compensação Financeira. Maio/2020. (DL-CON-POG 58/2020).
FPM – 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos – maio/2020
